Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade